Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 17 de maio de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo ValiGuard - Controle de Validades. Ao usar o aplicativo, você concorda com estes termos.

1. Objeto do serviço

O ValiGuard oferece ferramentas para cadastro, acompanhamento e organização de produtos, estoques, grupos, lojas, redes e datas de validade, com recursos que podem variar conforme o plano contratado.

2. Cadastro e acesso

3. Uso permitido

Você concorda em não:

4. Conteúdo e dados inseridos

Você mantém a responsabilidade pelos dados que cadastrar, editar, compartilhar ou excluir no aplicativo. Se atuar em grupo, reconhece que outros membros autorizados podem visualizar ou operar os dados compartilhados conforme as permissões existentes.

5. Planos, compras e assinaturas

6. Exclusão de conta

Você pode solicitar a exclusão da conta dentro do aplicativo. A exclusão da conta não cancela automaticamente assinaturas recorrentes administradas por plataformas terceiras. Se houver assinatura ativa, ela deve ser cancelada também no canal de compra correspondente.

7. Disponibilidade e alterações

Podemos atualizar, ajustar, suspender ou descontinuar funcionalidades, planos, limites e integrações para melhorar o aplicativo, cumprir exigências técnicas ou legais, ou tratar questões de segurança e operação.

8. Limitação de responsabilidade

O aplicativo é fornecido com esforços razoáveis de qualidade e disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta ou totalmente livre de falhas. O usuário é responsável por revisar os dados cadastrados, manter rotinas internas adequadas e, quando necessário, gerar backups.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais e operacionais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

10. Violação destes termos

Em caso de uso indevido, fraude, tentativa de exploração técnica ou violação destes termos, poderemos restringir, suspender ou encerrar o acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente ficará disponível nesta página.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para dan180.dev@gmail.com.